PORTARIA Nº 236, DE 17 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nº 097.000.026.65/2018-72 e 4.002.000.010.33/2018-36, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal - FUNAB e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ- DF, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF nº 95 de 18/05/2018, pág. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95 de 18/05/2018 p. 2, col. 1
DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 18/05/2018